PARQUE DO MIRANTE
Elaboramos um questionário com 7
questões que versam sobre os diversos aspectos relacionados a proposta de
criação do Parque do Mirante.
1 – Qual a origem ou por que foi
proposto a criação do Parque do Mirante ?
Em 2001 o CONJARDIM enviou ofício
a vários órgãos públicos de defesa do meio ambiente de Florianópolis denunciando
sobre as invasões com a edificação de barracos na área verde do Morro da
Carvoeira. Como as denúncias não surtiram algum efeito prático na sustação de
novas invasões, em 2002 foi enviado um ofício ao Ministério Público Estadual
solicitando dessa repartição Pública providencias judiciais para sustar as
novas invasões e erradicar as já ocorridas. Em 2003 em função da morosidade do
Poder Público na tomada de ações o CONJARDIM elaborou uma proposta de criação
do então chamado – Parque do Mirante Sul. Em 2004 o CONJARDIM organiza um
Abaixo-Assinado que resultou em 10.450 assinaturas favoráveis a criação do
referido Parque. Em 2005 dá entrada na Câmara Municipal de Florianópolis um
Projeto de Lei Complementar propondo a criação do Parque do Mirante Sul. Depois
de cerca de 8 meses de tramitação e
possuindo pareceres favoráveis dá entrada na Câmara Municipal um outro Projeto de Lei de origem do
Executivo Municipal propondo mudança de zoneamento para uma área situada dentro
da poligonal de limites para o Parque do Mirante Sul. Como resultado da
existência de dois projetos sobre uma mesma área esses projetos são apensos e
passam a tramitar em conjunto indo a votação no mesmo dia e que resultaram na
alteração da poligonal de limites para o Parque do Mirante Sul. A partir desse
momento o CONJARDIM deu continuidade a sua luta pela criação do Parque
providenciou a elaboração de uma ortofotocarta com a demarcação para o Parque que
resgatou parte dos limites da poligonal original constituindo-se na atual
proposta de poligonal de limites para a criação do Parque do Mirante Sul. O
nome do Parque foi simplificado para Parque do Mirante. Foram elaborados a
Ortofotocarta com a poligonal de limites do Parque do Mirante e o Mapa
fundiário do Parque do Mirante e mais recentemente (ano 2012) foi confeccionada
a Planta de Urbanização do Parque do Mirante.
Neste ano de 2012, mais precisamente no dia 11 de setembro foi
apresentada e discutida a proposta de criação do Parque do Mirante em
reunião ordinária do COMDEMA municipal de Florianópolis.
2 – Como foi determinada a
poligonal de limites do Parque do Mirante?
Inicialmente foram identificadas
na Planta do Loteamento Jardim Cidade Universitária (SUSP, Projeto Aprovado No
20.978) a localização das áreas verdes do referido Loteamento que se situavam
nos altos do Morro da Carvoeira e na encosta sul desse mesmo Morro. Tendo em mãos a planta do Loteamento Jardim
Cidade Universitária e a Planta de Zoneamento do Plano Diretor do Distrito Sede
(Anexo I da Lei Complementar Mun. No 001/1997). Esses dois mapas foram
aproximados para a mesma escala e aí foram traçadas linhas tangenciando a área
designada como APL pelo Plano Diretor do Distrito Sede, mas que na realidade
era APP (pela Legislação Federal). No lado voltado para o Loteamento Jardim
Cidade Universitária já implantado, tomou-se como limite o lado voltado para o Morro da Rua das
Amoreiras e o prolongamento da Rua das Acácias, tomando também o lado voltado
para o Morro, fez-se o alinhamento entre essas duas ruas. Na parte voltada para
o Oeste tomou-se a poligonal estabelecida em Parecer pela Secretaria Municipal
de Habitação. Para auxiliar na elaboração da poligonal de limites do Parque do
Mirante também foi feita uma pesquisa com o levantamento completo de todas as
matrículas dos imóveis existentes na área do Morro da Carvoeira. Foi assim
resumidamente que se determinou a poligonal de limites do Parque do Mirante.
3 – Qual é a localização, a área e
o perímetro para a criação do Parque Municipal do Mirante?
A localização é o topo do Morro
da Carvoeira e a área determinada para a criação do Parque do Mirante é de
85.865,85 metros quadrados e o seu perímetro
é de 1.472,40 metros.
4 – Qual a situação atual da área
onde se pretende criar o Parque do Mirante?
Do ponto de vista do zoneamento a
área para a criação do Parque do Mirante encontra-se classificada em 3 (três)
zoneamentos que são: A) Área Verde de
Lazer (AVL) com área de 63.921,50 metros quadrados que equivale a 74,40% da
área total do Parque; B) Área de Preservação com Uso Limitado (APL) com
área de 11.411,45 metros quadrados, equivale a 13,28%; C) ARP 0 – Área
Residencial Predominante Zero com área de 11.065,50 metros quadrados. Equivale
a 12,88%. Esse zoneamento foi estabelecido pela Lei Complementar No 279/2007.
Parte da totalidade da área para a criação do Parque do Mirante encontra-se
ocupada irregularmente por cerca de 55 famílias que habitam em torno de 53
casas que são na maioria de madeira. Essas casas estão todas localizadas em
área classificada como de APP – área de Preservação Permanente e muitas delas estão
em área de risco. Todas essas habitações e as famílias que nelas habitam foram
cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e
necessitarão ser reassentadas devido às condições de conservação dessas
habitações sendo essas habitações classificadas pela mesma Secretaria como
pertencentes a área de risco geológico. Quanto a titularidade da terra temos 33.722,70
metros quadrados de área pública (PMF) equivalente a 39,27% da área total e 52.143.15
metros quadrados de área privada que equivale a 60,73% da área total do Parque.
Em relação a situação fundiária temos que a parte de área privada faz parte de
63 propriedades (sendo aqui entendido a soma
das propriedades em que a integralidade do imóvel fica dentro do Parque
como também daquelas em que apenas um percentual de área ficará dentro do
Parque). Essas 63 propriedades privadas pertencem a 24 proprietários. A Prefeitura Municipal de Florianópolis possui
11 imóveis ao interior da poligonal de limites do Parque do Mirante.
5 - Qual a importância do Parque para a
Comunidade?
A proposta do Parque do Mirante
se reveste de fundamental importância para não só as comunidades do entorno,
mas sim como um Parque de lazer e preservação ambiental para a Cidade de
Florianópolis. Hoje a situação da área apresenta-se degradada, existem diversas
erosões no solo, lixo acumulado, queimadas, habitações irregulares, as áreas
públicas não são urbanizadas. É na realidade uma importante área da Cidade que
precisa uma intervenção urgente do Poder Público para sanear todas essas
irregularidades existentes. O Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária
– CONJARDIM vem lutando desde o ano de 2002, portanto há dez anos pela criação
de um Parque Municipal a ser criado e implantado nessa área para que se possa
promover a transformação dessa área que hoje está abandonada, qualificando-a em
um Parque Urbano e com o nome de Parque
do Mirante e que concomitantemente se promova também o reassentamento das
famílias que encontram-se habitando irregularmente essa área. O CONJARDIM
defende o reassentamento dessas famílias em um imóvel vizinho da área do futuro
Parque do Mirante que possui melhores condições para abrigar o reassentamento
dessas famílias. É importante destacar que a região onde está inserido o Parque
do Mirante tem um grande déficit de praças e parques de lazer para os seus
habitantes. O Parque do Mirante conta com um grande apoio popular já consubstanciado
por um abaixo-assinado favorável a criação do Parque do Mirante com mais de
10.450 assinaturas. A expectativa da criação do Parque do Mirante é muito
grande junto às comunidades do entorno que esperam que o Poder Público
Municipal crie finalmente esse tão aguardado Parque. A reivindicação da criação
do Parque do Mirante bem como a indicação da área para o reassentamento da
parte da Comunidade Boa Vista que se encontra ao interior da poligonal de
limites do Parque do Mirante faz parte das diretrizes aprovadas em Audiência
Pública da Leitura Comunitária do Plano Diretor Participativo de Florianópolis.
6 – Como deve ser o Parque do
Mirante (área, equipamentos, funcionalidades e outros?
O CONJARDIM tomou a liderança do
movimento pela criação do Parque do Mirante. Além da organização de todas as
informações e documentações para a criação desse Parque, também promoveu a
elaboração de um Projeto Urbano-paisagístico para esse Parque e indicou a área
para se promover o reassentamento dos ocupantes irregulares das áreas de
preservação do Morro da Carvoeira inseridos na Poligonal de Limites para a
criação do Parque do Mirante. Na
proposta que o CONJARDIM apresenta serão oferecidos equipamentos esportivos, de
lazer e culturais. O Parque contará com
trilhas, ciclovia, bicicletário, quadras esportivas, heliporto,cancha de jogos,
cachoeiras, pequenos lagos, equipamentos para ginástica, quiosques, etc. O
Parque terá o edifício do Mirante localizado no alto do Morro da Carvoeira, um funicular para facilitar o deslocamento das
pessoas até o alto do Morro da Carvoeira. A concepção do mobiliário do Parque
buscou a modernidade. Buscou-se um projeto que proporcione uma nova área para o
lazer e as atividades culturais dos Florianopolitanos e dos turistas que nos visitam.
A proposta contempla equipamentos que foram concentrados basicamente em duas
principais construções que são a recepção onde parte o transporte funicular,
situado na face leste ao pé do Morro e o Prédio do Mirante situado no cume do
Morro. O prédio do Mirante abrigará um auditório para a realização de shows e
atividades culturais ao ar livre para em torno de 300 pessoas. Destacamos que
não existe outro equipamento similar na Cidade. O Morro da Carvoeira já se
constitui como um mirante natural que será aprimorado e valorizado com a
implantação do prédio do Mirante e demais infraestruturas. A implantação do Parque do Mirante
favorecerá uma visão verdadeiramente de
360 graus da paisagem que descortina-se do alto do Morro da Carvoeira. O projeto
do Parque trás uma concepção de sustentabilidade onde se irá produzir energia
elétrica de fonte renovável (geratriz eólica). A água utilizada será extraída
de fonte existente no próprio Parque e está previsto o reuso da água utilizada.
É previsto também a promoção da recuperação de boa parte da cobertura vegetal original.
7 – Em que situação se encontra o
Projeto de criação e qual é a expectativa para a sua viabilização ?
Atualmente toda a documentação
para a criação do Parque do Mirante foi entregue ao atual Prefeito Dário
Berger em 11/04/2012 que remeteu ao
Procurador Geral do Município – Dr. Jaime de Souza o qual abriu um processo que
leva o número – OR 130/PGM/2012. É muito grande a expectativa da criação do
Parque do Mirante. O prefeito eleito Cesar Souza Junior durante a sua campanha
a Prefeitura Municipal prometeu, se eleito, haveria de criar e implantar o
Parque do Mirante. Temos o entendimento que a implantação desse Parque se dará
por etapas através de um processo de parceria entre Poder Público e Comunidade.
Por último um esclarecimento: todo parque urbano tem seu zoneamento
classificado como Área Verde de Lazer – AVL tanto no Plano Diretor de
Florianópolis do Distrito Sede como no Plano Diretor dos Balneários. O Morro da
Carvoeira já dispõe legalmente de uma área com zoneamento AVL de 63.921,50
metros quadrados, faltando apenas 22.476,95 metros quadrados para completar a
área determinada pela poligonal estabelecida e reivindicada pela Comunidade para
a criação do Parque do Mirante. Informamos que no dia 10/12/2012 a Câmara
Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei Complementar No 1.083/2010
que cria o Bairro da Carvoeira no Distrito Sede do Município de Florianópolis.
Obs. Para maiores informações nos
colocamos a disposição através do fone – 48 – 88361512 e pelo E-mail:
h13carvalho@yahoo.com.br
Informações fornecidas por Hélio
Carvalho Filho – Presidente do CONJARDIM
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